15/12/23

Mobilização conjunta envolve oito frentes parlamentares.

Com uma mobilização conjunta de oito frentes parlamentares, a Câmara dos Deputados se articula para reverter uma das principais mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária: a cobrança do imposto seletivo — com alíquota de até 1% — sobre a extração de minérios e petróleo.

Segundo relatos feitos à CNN, a exclusão tem o apoio de diferentes partidos e pode ocorrer por meio de uma emenda supressiva ou de um destaque após a votação do texto principal. Não se descarta, entretanto, que a mudança já apareça no parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Oito frentes parlamentares já se pronunciaram favoravelmente à retirada da mineração e da indústria de petróleo e gás do imposto seletivo.

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo
• Frente Parlamentar da Agropecuária
• Frente Parlamentar do Livre Mercado
• Frente Parlamentar dos Combustíveis
• Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
• Frente Parlamentar dos Recursos Naturais e Energia
• Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia
• Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis

O imposto seletivo foi introduzido na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sem detalhamento. Os únicos setores mencionados — a partir de nova redação dada pelo Senado — são a extração de minérios e de petróleo e gás. Prevê-se alíquota máxima de 1% sobre as receitas.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, disse à CNN que a cobrança é uma exceção mundial, uma “jabuticaba”, porque nenhum outro país, entre 53 que aplicam o imposto seletivo, tributa o setor. Questionado sobre os últimos passos na tramitação da reforma e eventuais mudanças no texto, porém, ele preferiu não fazer comentários.

Estudo recente foi contratado pelo Ibram, junto à LCA Consultores, para avaliar possíveis efeitos da cobrança. Um dos achados foi o de que, entre 53 países onde existe a aplicação do imposto seletivo, nenhum taxa a mineração.

“O imposto seletivo sobre a mineração vai contra o princípio de não tributar as exportações. Também vai contra a economia da transição energética, que precisa de minérios do Brasil para levar adiante o processo de descarbonização”, afirmou Jungmann.

O estudo da LCA identificou uma série de cadeias produtivas — siderurgia, indústria automotiva, bens de capital, construção civil, entre outros — que serão impactadas caso com o encarecimento dos minérios usados como insumos.

“Uma consequência indesejável da medida seria afetar a atividade econômica de um conjunto de setores relevante para a economia brasileira, que somados representam em média 9,3% de todo produto gerado na economia entre 2015 e 2020, encarecendo a venda de seus produtos no mercado externo e estabelecendo uma competição não isonômica com importações”, diz o estudo.

Fonte: CNN (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/articulacao-na-camara-busca-tirar-imposto-seletivo-sobre-petroleo-e-mineracao/)