09/07/24

Segundo a entidade, a incidência do Imposto Seletivo sobre o minério de ferro deixaria o país menos competitivo frente aos concorrentes

A indústria do minério de ferro é fundamental para a economia brasileira. Somente no primeiro trimestre de 2024, o setor foi responsável por 47% do saldo da balança comercial do país. No entanto, a área pode enfrentar problemas com a implementação do Imposto Seletivo, previsto na discussão da Reforma Tributária.

O principal objetivo é sobretaxar produtos e serviços que podem ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, carros e aviões. Em operações de extração de minerais, prevê-se uma alíquota máxima de 1% sobre a receita.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), principal representante das empresas ligadas à mineração, argumenta que o tributo pode afetar negativamente a balança comercial brasileira, além de criar um modelo fiscal insustentável para novos negócios. A entidade defende que a incidência sobre os recursos minerais é contraditória.

Para o diretor-presidente do Ibram, Raul Belens Jungmann, o Imposto Seletivo tem um conflito na origem, uma vez que a aplicação é voltada a reduzir o consumo do produto final acabado, por exemplo, bebida alcoólica e cigarro.

“No caso do setor mineral, a cobrança é gerada na matéria-prima de diversas cadeias produtivas, ou seja, está sendo cobrado em um insumo. Seria como se o imposto da cerveja fosse cobrado na cevada, e não no momento do consumo, como é a prática de um Imposto Seletivo”, explica.

Segundo o dirigente, a discussão sobre o tributo também acende um alerta para as consequências na cadeia de produção, pois o minério de ferro é insubstituível, o que dificulta encontrar outra opção viável. O mineral é essencial para a produção de aço, por exemplo, utilizado em diversos setores industriais, como energético, automotivo e siderúrgico.

Dessa forma, o Ibram entende que a incidência do Imposto Seletivo pode encarecer a venda de matéria-prima para a siderurgia nacional, acabando com a competitividade.

Segundo Jungmann, a mineração brasileira tem um papel estratégico para tornar o Brasil o protagonista para a transformação energética que o mundo precisa passar.

“A mineração é a indústria das indústrias. Sem o aço, feito do minério de ferro, não temos carro elétrico, aerogeradores ou placas solares. Por sua vez, todos esses equipamentos, importantes para a transição energética, demandam os chamados minerais críticos e estratégicos, como lítio, nióbio, terras-raras e cobre.”

Outra observação feita por Jungmann é que o Imposto Seletivo é um tributo não recuperável. Ou seja, quando incide sobre insumos das cadeias produtivas leva ao problema da cumulatividade – justamente uma das questões que a Reforma Tributária busca solucionar.

“O minério de ferro é um bem mineral essencial à economia do país e ao superávit da balança comercial, conforme reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia. Um bem considerado essencial ao país não pode ser tributado com o Imposto Seletivo, que visa a desestimular o seu consumo”, aponta.

“Nenhum dos tributos que estão sendo substituídos na Reforma Tributária oneram as exportações, inclusive o IPI que será substituído pelo Imposto Seletivo. Tributar exportações significa retrocesso, na contramão da Constituição, da política de comércio internacional e contra os pilares da própria Reforma Tributária.”

Impactos econômicos

A indústria de mineração é um dos principais setores da economia no Brasil. Assim, a taxação do Imposto Seletivo sobre as operações com minerais acende um alerta em relação ao impacto nos números positivos firmados pelo setor.

No primeiro trimestre de 2024, o minério de ferro representou, sozinho, 47% da balança comercial. O segmento também correspondeu a 74,4% dos US$ 8,1 bilhões alcançados com as exportações.

Além disso, no ano anterior, o valor da produção minerária nacional foi R$ 248 bilhões. Em exportações, o setor alcançou valores próximos a US$ 43 bilhões, dos quais 71% vieram do minério de ferro.

O saldo comercial da área foi positivo (US$ 31,95 bilhões), representando 32% do saldo total da balança comercial de 2023. O valor exportado foi de R$ 1,53 bilhão.

Dessa forma, considerando os valores de 2023, a tributação do Imposto Seletivo acarreta uma perda aproximada de R$ 736 milhões em exportações, além de criar um modelo fiscal insustentável para novos negócios, como alerta Jungmann.

Segundo ele, é preciso dar condições para que o mercado do setor mineral se desenvolva com segurança jurídica e fiscal.

Jungmann também comenta sobre os impactos no mercado de exportações. De acordo com ele, caso o Imposto Seletivo seja aplicado também sobre as exportações dos minerais, o resultado será devastador para a competitividade internacional.

Um levantamento da consultoria EY mostra que o Brasil já possui a maior carga tributária sobre a produção de 10 minerais entre os seis maiores produtores de commodities do mundo. A oneração do setor por mais um tributo deixaria o país ainda menos competitivo frente aos principais concorrentes.

“Criar um ambiente de aberração tributária só irá afastar novos investimentos, levando o país a perder a oportunidade de liderar a transição energética no mundo, e com isso deixar de gerar milhares de empregos que poderão ser criados a partir dela.”Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram

Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/conteudo-especial/imposto-seletivo)